Execução Transversal
De forma a implementar esta Medida, para além das ações previstas no âmbito dos Planos de Ação Setoriais, propõem-se executar as seguintes ações:
- Publicação de legislação que reforce a obrigatoriedade da utilização do Cartão de Cidadão - Concluída
- Disponibilização de sistema de certificação de atributos profissionais – A decorrer
- Publicação de legislação de suporte à certificação de atributos profissionais - A decorrer
- Chave Móvel Digital (1ª Fase) - Concluída
- Roadmap do Cartão do Cidadão - Concluída
- Massificação da utilização de sistema de certificação de atributos profissionais com cartão de cidadão - Por iniciar
- Massificação da utilização do cartão de cidadão e da Chave Móvel Digital nos sítios de internet - A decorrer
- Implementação da futura revisão da diretiva relativa às assinaturas electrónicas que visara o reconhecimento e a interoperabilidade transfronteiriça - A decorrer
Referências:
Taxa de execução setorial
- Ministério das Finanças
- Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Ministério da Defesa Nacional
- Ministério da Administração Interna
- Ministério da Justiça
- Presidência do Conselho de Ministros
- Ministério da Economia
- Ministério da Saúde
- Ministério da Agricultura e do Mar
- Ministério da Educação e Ciência
Responsáveis pela medida
Responsável de Medida Gonçalo Trindade Agência para a Modernização Administrativa, I. P. |