Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na administração pública
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Governance PGETIC

 

O Modelo de Governance do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC na Administração Pública, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2012, de 10 de Julho, identifica os vários órgãos que assumem responsabilidade da implementação do PGETIC, as respetivas responsabilidades e articulação.

Governance do Plano Global é assegurada pelos seguintes grupos, cada um com um conjunto distinto de competências associadas:

  1. A Comissão de Execução do GPTIC, representada pela Coordenação Executiva;
  2. PMO;
  3. O Conselho Consultivo do GPTIC;
  4. O Comité Técnico do GPTIC;
  5. Os Representantes Ministeriais de Execução;
  6. Os Representantes Ministeriais Técnicos;
  7. Os Responsáveis de Medidas Transversais.

 

Comissão de Execução

 

A Comissão de Execução do GPTIC é o órgão máximo responsável pela coordenação dos trabalhos do Plano, sendo constituído pelos seguintes elementos: 

PMO

 

A Agência para a Modernização Administrativa, I.P. tem como responsabilidade assegurar a componente de Program Management Office do PGETIC, garantindo o alinhamento dos trabalhos e a consecução dos objetivos a que se propõe.

Conselho Consultivo

 

O Conselho Consultivo do GPTIC é o órgão colegial de consulta do Grupo de Trabalho, ao qual incumbe pronunciar-se sobre as estratégias e políticas relativas às TIC e emitir parecer sobre questões estratégicas relativas à implementação do Plano Global de Racionalização das TIC (PGETIC), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012, de 7 de Fevereiro, sempre que tal for solicitado pela Comissão de Execução do GPTIC.

Comité Técnico

O Comité Técnico do GPTIC tem como objetivo pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pela Comissão de Execução do GPTIC e é constituído por um representante de cada um dos seguintes Organismos públicos:

  1. AMA, Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;
  2. CEGER, Centro de Gestão da Rede Informática do Governo;

  3.  ESPAP, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

Representantes Ministeriais de Execução

 

Os Representantes Ministeriais de Execução do GPTIC têm como prioridade a execução das medidas definidas para cada Ministério, sendo este grupo constituído por um representante ministerial político de cada um dos Ministérios.

Os Representantes Ministeriais de Execução podem ser consultados na página de cada Ministério.

 

Representantes Ministeriais Técnicos

 

Os Representantes Ministeriais Técnicos têm como prioridade a execução das medidas definidas para cada Ministério, e é constituído por um representante ministerial técnico de cada um dos Ministérios.

Os Representantes Ministeriais Técnicos podem ser consultados na página de cada Ministério.

 

Responsáveis de Medidas Transversais

 

Os Responsáveis de Medidas Transversais têm como principal foco a execução das medidas a um nível transversal do PGETIC, criando e estabelecendo em alguns casos a base para a execução das mesmas a nível ministerial.

Entidades responsáveis pela execução das Medidas Transversais


Medidas 1, 3, 5, 6 e 15


Medida 2 


Medida 6


Medidas 7/9 e 8/18


Medidas 10, 16, 19 e 22


Medida 11


Medida 14


Medida 13

Medida 15


Medida 17


Medidas 20, 23, 24 e 25


Medida 12 e 21