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Execução Transversal
De forma a implementar esta Medida, para além das ações previstas no âmbito dos Planos de Ação Setoriais, propõem-se executar as seguintes ações:
- Revisão e promulgação da ENSI - Concluída
- Criação, instalação e operacionalização do CNCSeg - Concluída
- Auditoria de Segurança à ECEE e ECCE - Concluída
- Reformulação do Conselho Gestor da SCEE - Concluída
- Correção de não conformidades e recomendações - A decorrer
- Adoção de solução de criptografia nacional para a comunicação de dados e voz móvel - A decorrer
- Lei sobre a segurança das matérias classificadas - A decorrer
- Regulamentação matérias classificadas segurança matérias classificadas - A decorrer
Referências:
Gabinete Nacional de Segurança - GNS
Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER
Taxa de execução setorial
- Ministério das Finanças
- Ministério da Defesa Nacional
- Ministério da Administração Interna
- Ministério da Justiça
- Ministério da Saúde
- Ministério da Educação e Ciência
- Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Responsáveis pela medida
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Responsável de Medida Manuel da Costa Honorato Centro de Gestão da Rede Informática do Governo
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Responsável de Medida José Deolindo Torres Sobral Gabinete Nacional de Segurança
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