Foram aprovados em Conselho de Ministros, de 2 de Março, e publicados em Diário da República, a 26 de Julho, como Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, a Estratégia TIC 2020 e os respetivos Planos de Setorias TIC de cada uma das 17 áreas governamentais.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 33/2016, de 3 de Junho, constitui o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública», CTIC, que funciona na dependência do Primeiro – Ministro e estabelece o prazo para a nomeação dos Representantes Ministeriais e para a apresentação da Estratégia e Plano de Ação TIC, incluindo os Planos Sectoriais TIC.

A Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA, I.P.) e a Microsoft ratificaram um Memorando de Entendimento que garante condições de base mais vantajosas para licenciamento e subscrição de software Microsoft para as entidades da Administração Pública Portuguesa.