PGETIC faz balanço e lança site TIC.GOV.PT

Melhor governação e eficiência

Até 2011 a AP portuguesa tinha total liberdade para gerir e criar novos sistemas de informação. Cada organismo público podia adquirir e gerir autonomamente cada infraestrutura tecnológica, os seus próprios sistemas de informação, contratar individualmente as suas comunicações e criar departamentos próprios para a gestão e manutenção desses sistemas.

Esta liberdade conduziu a limitações como a baixa integração entre diferentes sistemas de informação ou à existência de recursos e investimentos redundantes. Um exemplo disso é o levantamento das TIC, efetuado em sete Ministérios, que revelou existirem mais de 6000 salas técnicas/CPDs com condições, muitas vezes, questionáveis. Em resultado disso, nessa altura, e até 2011, o orçamento TIC da AP central cresceu 75%.

Assim, em 2012, com o objetivo de promover uma melhor governação e a redução de custos através das TIC, foi criado o PGETIC. Através da Medida 5 do programa, elaboraram-se os Planos de Ação Setorial (PAS) na AP, em que cada ministério identificou um conjunto de medidas que transpuseram para a sua realidade as linhas estratégicas constantes do PGETIC. Cada ministério desenhou internamente o seu plano de ação, comprometendo-se com medidas concretas para a sua realização.

O PGETIC desdobra-se em várias outras medidas, de forma a assegurar a sua adoção transversal pela AP. A Medida 2 envolve a organização e gestão da função informática. A Medida 6 respeita à avaliação prévia de projetos e despesas TIC. A Medida 7 e 9 envolve a racionalização das comunicações e comunicações unificadas na AP. As Medidas 8 e 18 visam a partilha de infraestruturas de datacenters públicos existentes e o recurso a infraestruturas privadas sempre que tal seja mais competitivo. E a Medida 21 procura incentivar a adoção de software público pela AP portuguesa.

Poupanças reportadas de 147 milhões de euros

Três anos após a sua implementação, os resultados revelam-se favoráveis aos objetivos prosseguidos. Desde o início do PGETIC até final de 2014, foram reportadas pelos ministérios 130 Milhões de Euros de poupanças. Em abril de 2015 as poupanças reportadas pelos ministérios situam-se nos 147 milhões de euros, muito próximo de ultrapassar os objetivos previstos de 157,8 milhões de euros para 2015.

A avaliação prévia da adequação de projetos e despesas TIC em toda a AP apresentou poupanças por despesa TIC não realizada ou readequada no valor de 18 Milhões de Euros, desde Setembro 2012, através da análise de um total de 3.997 pedidos de parecer, que representavam uma despesa inicial de 736 milhões de euros.

O PGETIC permitiu ainda a negociação dos principais contratos de licenciamento de software da AP e a regulamentação de Normas Abertas a usar na AP. O plano permitiu a adoção de proposta de estratégias e planos para racionalização das comunicações, centros de dados e cloud computing, entre outras medidas.

Até 2016, com a concretização do PGETIC e dos PAS estimam-se poupanças superiores a 328 milhões de euros. 

Site TIC.GOV.PT divulga projetos estratégicos na área das TIC

A Administração Pública (AP) acaba de lançar o site TIC.GOV.PT com o objetivo comunicar ao público em geral os principais projetos que estão a ser implementados na área das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A iniciativa insere-se no âmbito do PGETIC - Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as TIC na AP, criado para melhorar a governação das TIC através da racionalização e redução de custos.

A sociedade civil passa a dispor de um website onde pode conhecer os projetos estratégicos de TIC implementados pela AP portuguesa, acompanhar a sua execução e conhecer os benefícios que estes permitem obter. Esta iniciativa vem dar resposta a um dos principais desafios no setor das TIC na AP que é a comunicação dos benefícios das medidas implementadas nesta área, tendo em vista o aumento da eficiência dos serviços públicos e da sua melhoria na relação com os cidadãos e empresas.

O lançamento do novo site insere-se no âmbito do PGETIC.