“Distinção TIC.GOV” promove boas práticas

Com esta ação pretende-se identificar e distinguir publicamente as iniciativas dos ministérios que mais contribuíram para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela AP, o aumento da eficiência das TIC, a consolidação da sua governação na AP e a redução de custos com as TIC.

A “Distinção TIC.GOV” visa promover as melhores práticas e a possibilidade de transferência ou adaptação das iniciativas a outros órgãos ou esferas da AP. Neste contexto, foi solicitado aos ministérios que identificassem e propusessem as iniciativas que mais contribuíram para os objetivos enunciados.

Ao todo, foram recebidas 24 candidaturas, para serem analisadas por um painel de júris da sociedade civil. Os resultados da “Distinção TIC.GOV” são divulgados em documento anexo.

Os quatro projetos vencedores

Em resultado da avaliação realizada pelo júri às iniciativas candidatas à “Distinção TIC.GOV”, foram apurados quatro vencedores, de acordo com as diferentes categorias identificadas no âmbito do PGETIC.  

Assim, na categoria “Governação integrada das TIC” é distinguida a iniciativa “Evolução do serviço de pré-prevenção de ataques para o serviço COSI”, implementada pelo Ministério da Administração Interna.

O Centro Operacional de Segurança de Informação (COSI) tem como missão contribuir para a cibersegurança, através da monitorização, coordenação e tratamento de respostas a incidentes de segurança que envolvam as redes sob a responsabilidade direta da DGIE sendo o ponto único de contacto. É ainda responsável pela produção de alertas, com recomendações de mitigação associadas e na promoção em geral de uma cultura de cibersegurança.

Na categoria “Racionalização da utilização das TIC dentro dos organismos públicos” é distinguida a iniciativa “Aumento da eficiência das soluções de gestão de atendimento”, promovida pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sistema Integrado de Gestão de Atendimento - SIGA - é um Sistema de Gestão de Filas de Espera desenvolvido inicialmente para a Segurança Social, com o objectivo de uniformizar este tipo de sistemas a nível Nacional. Atualmente o SIGA é utilizado por vários organismos da Administração Pública, dentro e fora do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social, nomeadamente, entre outros, pelas Lojas do Cidadão, Serviço Nacional de Saúde, Instituto do Emprego e Formação Profissional e Polícia de Segurança Pública.

Na categoria “Simplificação dos interfaces entre o estado e os cidadãos” é distinguida a iniciativa “Plataforma de Dados de Saúde Portal do Utente”, desenvolvida pelo Ministério da Saúde

O Portal do Utente, que integra a Plataforma de Dados da Saúde, facilita a partilha de informação entre o utente, os profissionais de saúde e as entidades prestadoras de serviços de saúde. A PDS existe para melhorar a qualidade e eficiência da prestação dos cuidados nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, atribuindo maior autonomia ao utente através do controlo e gestão da sua saúde.

No Portal do Utente pode monitorizar os seus dados de saúde de forma integrada e ter acesso, fácil e rápido, aos serviços disponibilizados online -- servicos.min-saude.pt/utente/

Por fim, na quarta e última categoria, “Redução de custos com as TIC”, a iniciativa distinguida é a “Unificação dos diversos sistemas de comunicação de voz e dados das diversas instituições”, do Ministério da Defesa Nacional.

 O projeto de Unificação dos diversos sistemas de comunicação de voz e dados das diversas instituições do Ministério da Defesa Nacional deu lugar a poupanças de 7,9 Milhões de Euros no prazo de 3 anos.

As distinções foram atribuídas durante a sessão de apresentação do site TIC.GOV.PT, no dia 28 de Abril de 2015, nas instalações do INE – Instituto Nacional de Estatística, em Lisboa.