Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na administração pública
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Medida 6

Avaliação de Projectos e Despesas TIC

Implementação de processo obrigatório e vinculativo de avaliação de projetos e despesas TIC ex-ante, e, a curto prazo, ex-post, estabelecendo mecanismos formais de avaliação dos investimentos, garantindo que os projetos financiados e implementados demonstram alinhamento com as estratégias, os eixos, objetivos estratégicos e medidas definidas pelo PGETIC e Planos de Ação Setoriais, minimizando investimentos redundantes e desalinhados com as políticas nacionais para as TIC na AP.
Taxa de execução global
Poupança efectuada
3.769.508,86€

(Poupança quantitativa)


Os indicadores apresentados são calculados de acordo com os dados de execução reportados pelos Ministérios e pelas entidades responsáveis pelas Medidas de implementação transversal do PGETIC.
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Mais detalhes
Execução Transversal

De forma a implementar esta Medida, para além das ações previstas no âmbito dos Planos de Ação Setoriais, propõem-se executar as seguintes ações:

- Desenho e publicação de enquadramento legal de suporte ao processo de avaliação - Concluída

- Desenvolvimento/aquisição da ferramenta de suporte - Concluída

- Aplicação da avaliação de projetos e despesas TIC a decorrer - Concluída

- Publicitação dos projetos aprovados com base no dashboard público - A decorrer

- Avaliação ex-post de projetos - A decorrer

- Definição de modelo e implementação para Administração Local - Por iniciar


Referências:

Submissão de pedido de avaliação de projetos e despesas TIC


Principais Resultados

Nr. de Pedidos

5985

Positivo
5190
Negativo
46
Dever de informação
749

Resultado dos Pedidos de Parecer Prévio submetidos. Dados acumulados desde Setembro de 2012 até Março de 2016.
Redução de despesa TIC

18.861.233,00

Redução Remuneratória
3.443.207,00
Alinhamento com normas e guidelines
13.413.885,00

Redução de despesa resultante do processo de avaliação de projetos TIC. Alinhamento com normas e guidelines inclui: Ganhos pelo alinhamento com Rep. Ministerial + Ganhos pelo alinhamento com o DL107/2012 + Ganhos com pela reprovação de projetos não aprovados. Dados acumulados desde Setembro de 2012 até Março de 2015.
Tempo Médio de Análise

11.43 dias

12
Dezembro de 2014
17
Janeiro de 2015
11
Fevereiro de 2015
8
Março de 2015
11
Abril de 2015
10
Maio de 2015

Média dos dias úteis em que o processo de Pedido de Parecer Prévio esteve na AMA, IP - valor máximo definido legalmente são 30 dias úteis. Dados referentes aos 6 meses anteriores a Junho de 2015.
Valor aprovado

964.181.544,00(Valor Submetido: 975.541.305,00 €)

MAI
89.612.481,00 € (90.090.571,00 €)
MDN
43.459.699,00 € (44.486.490,00 €)
MEC
63.204.647,00 € (63.217.150,00 €)
MF*
137.251.918,00 € (137.307.268,00 €)
MJ
86.917.319,00 € (87.224.838,00 €)
MNE
9.572.091,00 € (9.647.090,00 €)
MS
218.025.732,00 € (218.421.806,00 €)
PCM
43.948.891,00 € (44.188.189,00 €)
ME
84.943.400,00 € (89.388.884,00 €)
MSESS
109.502.669,00 € (113.423.518,00 €)
MAM**
41.898.177,00 € (42.042.356,00 €)
MAOTE**
35.844.519,00 € (36.103.146,00 €)

Valor dos Pedidos de Parecer Prévio submetidos e aprovadas pelos Ministérios. Dados acumulados desde Setembro de 2012 até Março de 2016. * - O valor de pedidos submetidos inclui os projetos classificados como apenas sujeitos a Dever de Informação, que não estão sujeitos a avaliação/aprovação ** - Para efeitos de apresentação imputou-se em partes iguais ao MAM e ao MAOTE os valores reportados ao extinto MAMAOT
Valor de despesa por natureza
Hardware/Equipamentos
139.590.899,00 € (0,00 €)
Aquisição de APV/Renovação (Software)
59.459.030,00 € (0,00 €)
Licenciamento de Software
90.046.968,00 € (0,00 €)
Projectos de consultoria TIC
10.897.095,00 € (0,00 €)
Serviços
517.810.214,00 € (0,00 €)
Serviços de comunicações
98.210.700,00 € (0,00 €)
Outra
56.156.568,00 € (0,00 €)

Valor dos Pedidos de Parecer Prévio aprovadas por Ministério. Dados acumulados comparados desde Setembro de 2012 até Março de 2016.

Taxa de execução setorial

Responsáveis pela medida

 

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