Definição e aprovação de normas e procedimentos de gestão de projetos e investimentos em TIC do MJ. Esta medida passa pela definição de um modelo de gestão de projeto de acordo das melhores práticas, nomeadamente a definição de um modelo para a definição de projetos com a inclusão do modelo de investimento, de custos e recursos/entidades envolvidos, macro tarefas, planeamento temporal e resultados esperados.