Aprovada Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

CNCS

A Estratégia agora aprovada funda-se no compromisso de aprofundar a segurança das redes e da informação, como forma de garantir a proteção e defesa das infraestruturas críticas e dos serviços vitais de informação, e potenciar uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço por parte de todos os cidadãos, das empresas e das entidades públicas e privadas.

A Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço assenta sobre os princípios gerais da soberania do Estado, das linhas gerais da Estratégia da União Europeia para a Cibersegurança e na estrita observância da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, da proteção dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade, e alicerça-se nos seguintes cinco pilares: subsidariedade; complementaridade; cooperação; proporcionalidade; e sensibilização.

A Estratégia desenvolve-se nos seguintes objetivos estratégicos:

- Promover uma utilização consciente, livre, segura e eficiente do ciberespaço;

- Proteger os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, os dados pessoais e a privacidade dos cidadãos;

- Fortalecer e garantir a segurança do ciberespaço, das infraestruturas críticas e dos serviços vitais nacionais;

- Afirmar o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico e de inovação.

Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço

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